Num sistema educativo que respeite o direito dos pais de escolha da escola dos seus filhos, cabe ao Estado desenvolver e implementar os instrumentos que permitam aos encarregados de educação exercer essa escolha de forma esclarecida e com transparência. Esta é uma condição sine qua non para o correcto funcionamento do sistema de escolha, por forma a apoiar todas as famílias nesta decisão, principalmente as mais desfavorecidas.
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São vários os tipos instrumentos que permitem aos pais aceder à informação das várias escolas integrantes da rede de ensino, sendo certo que estes terão de ser claros, objectivos, fiáveis, de leitura fácil e acessíveis a todos, sob pena de não cumprirem a sua função social. Não existe uma receita única, sendo unânime que devem ser instrumentos de confiança, adaptados às população a que se destinam e que podem funcionar em complemento entre si. Quanto à instituição que presta essa informação também existem várias soluções: assim, i) enquanto alguns países, deixam esta obrigação às escolas, que produzem panfletos e colocam as informações no seu site ou recebem os pais em reuniões de apresentação, por exemplo; ii) outros Governos colocam ao serviço dos pais instrumentos que lhes possibilitam uma fácil comparação de todas as opções ao seu dispor e, em alguns casos, inclusivamente, providenciando algum tipo de aconselhamento na escolha da melhor escola para cada um dos seus filhos; iii) e um terceiro grupo confia a organismos independentes esse serviço público. Assim, por exemplo, em Inglaterra este apoio na escolha é efectuado pelo conselheiro municipal/local, na Flórida todos os encarregados de educação recebem um DVD com vários dados por escola e, mais recentemente, alguns países têm optado pelo desenvolvimento de sites oficiais ou de sites desenvolvidos por instituições credenciadas e independentes.
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Importa, relembrar que nos países onde o Serviço Público de Educação é uma realidade e em que autonomia das escolas e diversidade de projectos educativos é incentivada, é fundamental promover a escolha activa e responsável dos pais, pelo que se procura que cada escola apresente de forma clara o seu projecto educativo, os seus métodos de ensino, as metas a que se propõe, as disciplinas que lecciona, a composição, formação e recrutamento do seu corpo docente, os resultados escolares dos seus alunos, o financiamento que recebe dos contribuintes, as suas instalações e recursos educativos, o seu horário escolar, as suas actividades extra-curriculares, entre outros parâmetros.
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Na Austrália, onde funciona um Serviço Público de Educação com financiamento estatal a todas as escolas, sejam ou não estatais, a preocupação pela transparência e facilidade de acesso à informação pelos pais tem sido uma prioridade da “Education Revolution”. Conforme a Education Reform Agenda, em Janeiro de 2010 foi implementado o site MY SCHOOL – (MY SCHOOL info 1<
; MY SCHOOL info 2<
http://ministers.deewr.gov.au/garrett/my-school-20-launch>; MY SCHOOL info 3<
http://www.acara.edu.au/verve/_resources/My_School_Version_2.pdf>) bem elucidativo do tipo e qualidade informação disponibilizada aos seus utilizadores e que o convidamos a analisar. Curiosamente, em Inglaterra onde já existe o conselheiro local, está em discussão pública a implementação de um site semelhante, debate público do qual iremos dando aqui notícias.
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Antecipando uma matéria que deverá de ser objectivo de regulamentação pelo Governo para a implementação da escolha da escola com seriedade, aqui ficam outras opções de informação geral produzida por organismos oficiais, como os sites desenvolvidos no Estado de Ontario e de Alberta com vista ao auxilio da escolha da escola no Canadá.
http://education.alberta.ca/parents/choice.aspx;
http://turbulenceahead.ca/tfn/education/articles/School_Choice.htm e relembramos a Data Quality Campaign<
http://www.fle.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=155%3Aa-informacao-ao-servico-da-educacao-10-mar-2010&catid=61%3A100-anos&Itemid=97&lang=pt> um movimento cívico desencadiador de um serviço publico de prestação e tratamento de dados de educação sem precedentes nos Estados Unidos da América.
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Se quiser conhecer melhor estes sistemas de ensino convidamo-lo a consultar o Dossier Escolha da Escola e Serviço Público na Australia<
http://www.fle.pt/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=101&Itemid=122&lang=pt> e Escolha da Escola e Serviço Público no Canada<
http://www.fle.pt/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=100&Itemid=121&lang=pt> e ainda o Dossier Informação e Transparência<
http://www.fle.pt/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=66&Itemid=100&lang=pt> no nosso site
www.fle.pt.
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Diário de Educação
Opinião - Manuel Pinho
Literacia mediática - para onde vamos? Página 1, 9 Jan 2012.<
http://www.fle.pt/images/stories/ficheirosNL/DiarioDaEducacao/20120109_pagina1_literaciamediatica.pdf>
Tony Blair's adviser starts a free school
Tony Blair's former speechwriter, Peter Hyman, is about to recruit staff for his new school. Unlike some that have already opened, his establishment will be all about innovation, innovation, innovation. The Guardian, 3 Jan 2012.<
http://www.guardian.co.uk/education/2012/jan/03/tony-blair-adviser-starts-free-school>
Lots of Exercise May Boost Kids' Grades
I just read a brief article on a recent Dutch study that found that the more physically active students were, the better they did in school. Education Next, 6 Jan 2012.<
http://myednext.org/forum/topics/lots-of-exercise-may-boost-kids-grades>
Video - Finlândia
Um dia de escola em Helsínquia. ProfBlog, 6 de Jan 2012.<
http://www.profblog.org/2012/01/finlandia-mais-sobre-sistema-de-ensino.html>
Educação para o risco: Recomendações
Existem aprendizagens que reduzem riscos (próprios e alheios) e as que ensinam a avaliar e a gerir riscos de uma forma eminentemente prática. A escola deve ser, por excelência, o local onde estas aprendizagens têm lugar (no mínimo, deve facilitá-las e promovê-las). Conselho Nacional de Educação.<
http://www.cnedu.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=359:recomendacoes&catid=42:noticias-e-cne>
Educação para o risco: O que dizem os especialistas
Com o objectivo de elaborar a Recomendação sobre Educação para o Risco, realizaram-se, no âmbito da 5.ª Comissão, coordenada pela Conselheira Rosalia Vargas, audições a especialistas de diferentes áreas que, ao longo do seu percurso profissional, têm tratado este tema ou que no âmbito do trabalho que desenvolvem têm competências que interessava ouvir. Conselho Nacional de Educação.<
http://www.cnedu.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=358:o-que-dizem-os-especialistas&catid=42:noticias-e-cne>
Uma escola virada para a acção
A Educação para o Risco pressupõe necessariamente uma escola virada para a acção. Só a acção, pelo seu confronto com a realidade, nos dá a medida exacta do que é o risco, de como se gere e minimiza, dos riscos que é proveitoso correr, da emoção de vencer o risco. Coselho Nacional de Educação.<
http://www.cnedu.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=357:uma-escola-virada-para-a-accao&catid=42:noticias-e-cne>
Promover a educação para o risco
A sociedade actual tem sido caracterizada como uma sociedade de conhecimento, ancorada em plataformas de inovação científica e tecnológica que requerem dos cidadãos múltiplas formas de intervenção. Estas formas derivam de contextos sociais e económicos que se desejam enraizados numa cidadania activa que tem vantagem em se descobrir muito cedo na Escola. Conselho Nacional de Educação.<
http://www.cnedu.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=355:educacao-para-o-risco-ambito-e-objectivos&catid=42:noticias-e-cne>
Problematização do conceito de risco
A expressão “risco” cobre conceitos diversos que é conveniente definir e ter em conta quando se fala de Educação para o Risco. Conselho Nacional de Educação.<
http://www.cnedu.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=356:problematizacao-do-conceito-de-risco&catid=42:noticias-e-cne>
Recomendação "Educação para o Risco"
O presente E-CNE é inteiramente dedicado à Recomendação "Educação para o Risco", aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e já publicada em Diário da República. Também os textos aqui publicados se baseiam nesta recomendação. Procuraremos, em seguida, explicar as razões que levaram o CNE a interessar-se por esta temática. Conselho Nacional de Educação.<
http://www.cnedu.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=354:porque-este-tema&catid=42:noticias-e-cne>
Education Predictions for 2012
What can we expect in the world of public education in 2012? I'll start by considering three nagging questions. Huffington Post, 5 Jan 2012.<
http://www.huffingtonpost.com/john-merrow/education-predictions-for_b_1185839.html>
No Child Left Behind Turns 10 Facing Mixed Results And Uncertain Future
When President George W. Bush joined congressmen John Boehner, George Miller and Edward Kennedy to sign the No Child Left Behind Act in January 2002, he touted the moment as a bipartisan victory for America's children. But 10 years later, results matching Bush's rhetoric haven't yet arrived - and the law itself is unlikely to change any time soon. Huffington Post, 4 jan 2012.<
http://www.huffingtonpost.com/2012/01/04/no-child-left-behind-10-year-anniversary_n_1184616.html?utm_campaign=010512&utm_medium=email&utm_source=Alert-education&utm_content=Photo>
New Hampshire Lawmakers Pass Law Allowing Parental Objections To Curriculum
The Tea Party dominated New Hampshire Legislature on Wednesday overrode the governor's veto to enact a new law allowing parents to object to any part of the school curriculum. Huffington Post, 4 Jan 2012.<
http://www.huffingtonpost.com/2012/01/04/new-hampshire-legislature-curriculum-objection-law_n_1184476.html?ir=Education>
The Danish Presidency of the Council of the EU 2012
On 1st January 2012, Denmark took over the Presidency of the European Union. The main educational and youth priorities of the new presidency are: 1) A partial political agreement among Member States on an outline for a new programme for Education and Training and Youth, to be adopted as part of the EU future budget for 2014-2020. Eurydice, 4 Jan 2012.<
http://www.fle.pt/index.php?view=article&catid=97%3Adinamarca&id=1075%3Athe-danish-presidency-of-the-council-of-the-eu-2012&format=pdf&option=com_content&Itemid=118&lang=pt>
Crónica de Santana Castilho: Podem estar certos que estão errados
Os dados estatísticos são tão úteis quanto perigosos. É frequente vê-los invocados por ignorantes ou por manipuladores. Público, 3 Jan 2012.<
http://www.fle.pt/images/stories/ficheirosNL/DiarioDaEducacao/20120103_publico_santanacastilho.pdf>
Estatuto do Aluno apresentado em Março
O novo estatuto do aluno deverá estar concluído e pronto para ser discutido em Março, segundo João Casanova de Almeida, secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Correio da Manhã, 4 Jan 2012.<
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/estatuto-do-aluno-apresentado-em-marco>
Wert apuesta por un gran acuerdo nacional para reformar la Educación
El ministro de Educación, Cultura y Deporte, José Ignacio Wert, ha apostado este martes por alcanzar un gran acuerdo, no ya político, sino "nacional" para reformar la Educación y resolver los problemas del sistema. El Mundo, 3 Jan 2012.<
http://www.elmundo.es/elmundo/2012/01/03/espana/1325585068.html>
Professores na sala de... embarque
A reportagem da renascença falou com professores que um dia partiram para ir dar aulas para o estrangeiro. Página 1, 4 Jan 2012.<
http://mediaserver.rr.pt/rr/others/507378691058da.pdf>
Obras em escolas pagas antes de serem feitas
A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) pagou, em Dezembro, mais de 600 mil euros a cinco construtoras, por obras em sete escolas que ainda não foram realizadas, apurou o CM. Correio da Manhã, 3 Jan 2012.<
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/obras-em-escolas-pagas-antes-de-serem-feitas>
Corpo docente está a envelhecer e desfasamento etário é preocupante
Relatório do Conselho Nacional de Educação revela que 42% dos alunos de 15 anos ainda frequentavam o Ensino Básico em 2010, quando já deveriam estar no Secundário. Para combater os atrasos sistemáticos na escolaridade, recomenda-se o reforço da formação dos professores e uma maior autonomia das escolas. Portal Educare, 30 Dez 2012.<
http://www.educare.pt/educare/Atualidade.Noticia.aspx?contentid=B35E6F555C7CB5B9E0400A0AB80025E5&opsel=1&channelid=0>
Opinião - Cristina Sá Carvalho
É gentil a intenção do ME por nos questionar sobre a necessidade de mais ensino da Histária, e de outras pequenas coisas, colaterais, mas tal não passa de uma cortesia...". Página 1, 3 Jan 2012.<
http://www.fle.pt/images/stories/ficheirosNL/DiarioDaEducacao/20120103_pagina1_prioridade_a_pessoa.jpg>
Os professores não podem agir como burocratas da educação
Raquel Henriques, presidente da Associação de Professores de História, considera que foram dados passos positivos na revisão curricular e lembra que a História tem de fazer parte de um tronco comum obrigatório. Portal Educare. 2 Jan 2012.<
http://www.educare.pt/educare/Atualidade.Noticia.aspx?contentid=AFE1FF4B44DC4B2EE0400A0AB8003C4A&opsel=1&channelid>
Quantos pais vão escolher uma escola melhor?
"... a primeira preocupação não seria saber se quem mora ao pé de uma boa escola fica beneficiado, mas sim quantas crianças que agora habitam perto de escolas que são verdadeiras fábricas de insucesso, vão poder frequentar uma escola melhor." Sol, 30 Dez 2011.<
http://www.fle.pt/images/stories/ficheirosNL/NaImprensa/fvs_quantospaisvaoescolherumaescolamelhor_sol_20111230.pdf>
